MPRJ obtém pedido de intervenção no Hospital Darcy Vargas, em Rio Bonito, para a retomada de atendimento

 

A Prefeitura de Rio Bonito autorizou nesta quinta-feira (3) o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a intervir no Hospital Darcy Vargas, em Rio Bonito. A autorização foi dada através do Decreto Municipal nº 068/2021. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio Janeiro através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, responsável por atender os municípios localizados entre Itaboraí e Magé. Com isso, um conselho interventor será nomeado na unidade com o propósito de retomar o atendimento à população.

De acordo com o MPRJ, o decreto foi publicado ” voluntariamente pelo município, a partir das recomendações expedidas e também da Ação Civil Pública ajuizada.

Na quarta (2/6), um dia antes da publicação do decreto por parte da prefeitura de Rio Bonito, o MPRJ, também por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou uma ação civil com pedido de antecipação de tutela, solicitando à Justiça que determinasse ao município de Rio Bonito que promova intervenção ou requisição de bens e serviços do Hospital Regional Darcy Vargas, assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde a cargo daquela unidade hospitalar, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora. 

A medida tem como objetivo realizar a implementação de todas as ações necessárias para a reabertura da unidade e retomada dos serviços em saúde. O MPRJ solicitou também o afastamento dos atuais integrantes responsáveis pela administração do Darcy Vargas.